O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (RS), criado através do Decreto Estadual nº 38.989/1998, abrange a bacia hidrográfica do Lago Guaíba, com área aproximada de 2.300 km², população de cerca de 2,2 milhões de habitantes e que inclui, de forma parcial ou total, 14 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre: Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Canoas, Cerro Grande do Sul, Eldorado do Sul, Guaíba, Mariana Pimentel, Nova Santa Rita, Porto Alegre, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Triunfo e Viamão.
Conforme o Art. 4º do Decreto Estadual nº 38.989/1998, o Comitê é composto por 40 membros, assim distribuídos:
I – representantes dos usuários da água (40%):
– quatro membros do setor de abastecimento público;
– dois membros do setor esgotamento sanitário;
– dois membros do setor de drenagem urbana;
– dois membros do setor industrial;
– dois membros do setor agropecuário;
– um membro do setor de efluentes líquidos provenientes de resíduos sólidos;
– um membro do setor de turismo, esporte e lazer;
– um membro do setor pesca artesanal, comercial e aqüicultura;
– um membro do setor de navegação;
II – representantes da população da bacia (40%):
– quatro membros dos legislativos municipais;
– quatro membros de organizações ambientalistas;
– três membros de organizações comunitárias e clubes de serviço;
– dois membros de instituições de ensino superior e pesquisa;
– dois membros de associações técnico-científicas;
– um membro de organizações sindicais.
III – representantes da administração direta federal e estadual (20%)- oito membros a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ – Alterada pelo Decreto 54502/2019
Dezesseis representantes dos usuários da água (quarenta por cento):
um membro dos setores legislativos estadual e municipal;
dois membros do setor de associações comunitárias;
dois membros do setor de clubes de serviços comunitários;
dois membros do setor de instituições de ensino superior ou técnico, pesquisa científica ou extensão;
três membros do setor de organizações ambientalistas;
três membros do setor de associações de profissionais;
um membro do setor de organizações sindicais;
um membro do setor de comunicação; e
um membro da categoria especial de comunidades tradicionais.
Oito representantes da Administraqâo Pública Direta Federal e Estadual, correspondendo a vinte por cento da Bacia Hidrográfica, a serem indicados entre os órgãos públicos atuantes na região e que estejam relacionados com os recursos hídricos.
Os órgãos e entidades federais, estaduais ou municipais que, na bacia hidrográfica, exerçam atribuições relacionadas à outorga do uso da água ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras terão assentos nos Comitês e participarão nas suas liberações, sem direito de voto.
GESTÃO 2020 – 2022
GRUPO I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ÁGUA | |
ABASTECIMENTO PÚBLICO – 2 VAGAS | |
CORSAN | |
DMAE | |
ESGOTAMENTO SANITÁRIO – 2 VAGAS | |
CORSAN | |
DMAE | |
RESÍDUOS SÓLIDOS – 2 VAGAS | |
PREFEITURA GUAÍBA | |
DRENAGEM URBANA – 2 VAGAS | |
DMAE | |
PRODUÇÃO RURAL – 2 VAGAS | |
AGEFLOR | |
SIND. RURAL DE GUAÍBA | |
INDÚSTRIA – 2 VAGAS | |
SINPASUL | |
SINDIBRITAS | |
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO – 1 VAGA | |
MINERAÇÃO – 1 VAGA | |
IBRAM | |
SINDAREIA | |
LAZER E TURISMO – 1 VAGA | |
FEVERS | |
PESCA – 1 VAGA | |
GRUPO II – REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO DA BACIA |
LEGISLATIVOS ESTADUAL E MUNICIPAL – 1 VAGA |
ASSOCIAÇÕES /COMUNITÁRIAS – 2 VAGAS |
UAMG |
AMOVISCA |
ACOMBA |
CLUBES DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS – 2 VAGAS |
LIONS CLUB |
INSTITUIÇÕES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO – 3 VAGAS |
IFRS/POA |
EMATER/RS |
ORGANIZAÇÕES AMBIENTALISTAS – 3 VAGAS |
INSTITUTO AUGUSTO CARNEIRO |
ASSOCIAÇÃO TODA VIDA |
ASSOCIAÇÕES DE PROFISSIONAIS – 3 VAGAS |
ABES/RS |
AGP/RS |
SERGS |
ORGANIZAÇÕES SINDICAIS – 1 VAGA |
SENGE-RS |
SINDIÁGUA |
GRUPO III – ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS |
Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural |
Secretaria da Saúde |
Secretaria da Segurança Pública – Comando Ambiental da Brigada Militar |
GRUPO IV – ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS COM ATRIBUIÇÃO DE OUTORGA E LICENCIAMENTO |
FEPAM |
SMAMS |
CPRM |
CRBio-03 |