A BACIA HIDROGRÁFICA DO LAGO GUAÍBA
A água é um bem natural indispensável à manutenção da vida e a forma como é usada pode comprometer a sua disponibilidade. O Brasil já vive a urgência de bem gerenciar suas águas, devido à degradação ambiental e às recorrentes situações de crise geradas por eventos de seca ou inundações. Isto tem afetado de maneira drástica a população e a economia nas bacias hidrográficas.
No Rio Grande do Sul também são verificados sérios problemas relativos à disponibilidade hídrica. Para proporcionar a gestão das águas, o Sistema Estadual de Recursos Hídricos foi instituído, através da Lei Nº 10.350/1994, conhecida como a Lei Gaúcha das Águas. Neste contexto legal, um importante instrumento de gestão é o Plano de Bacia Hidrográfica, no qual são definidos os objetivos para o futuro das águas e as ações necessárias para o seu alcance e manutenção.
O Plano da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba foi elaborado com base nessa Legislação. O processo de planejamento foi desenvolvido em duas etapas. A primeira, entre 2002 e 2006, compreendeu estudos de Diagnóstico e Prognóstico da Situação dos Recursos Hídricos, bem como a definição dos objetivos de qualidade para o futuro das águas da bacia. A segunda, entre 2013 e 2015, correspondeu à definição das metas intermediárias para a qualidade das águas superficiais e à elaboração de um Plano de Ações, que estabelece o caminho para o alcance dos objetivos definidos para as águas da bacia. Ao longo deste trabalho, foram realizadas quatro reuniões públicas e nove reuniões plenárias do comitê de bacia, nas quais os usuários da água, públicos e privados, e a sociedade puderam opinar e deliberar.
