Histórico -

1. A Bacia do Lago Guaíba

A bacia hidrográfica do Lago Guaíba tem uma área de 2973,1 km² e população de cerca de 2.211.921 habitantes. A ocupação mais intensa ocorre nas cidades de Porto Alegre e Guaíba, sendo a densidade populacional da bacia de 475,5 habitantes por km2.

O Lago Guaíba, com área de 482,2 km, é formado principalmente peIas contribuições de outras bacias: 84,6% do rio Jacuí, 7,5% dos Sinos, 5,2% do Caí, 2,7% do Gravataí e o restante das águas dos arroios situados nas margens. Tem uma bacia de acumulação de água com capacidade de 1,5 bilhões de m3, com extensão de 50 km e largura variando de 1 a 20 km.

A profundidade média do Lago Guaíba é de 2 metros, atingindo cerca de 12 metros no canal de navegação. Suas águas banham 85 km de terra na margem esquerda e 100 km na margem direita, sendo um importante fator no desenvolvimento econômico para a região.

Figura 1: Áreas da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba

2. O Comitê da Bacia

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (RS), criado através do Decreto Estadual nº 38.989/98, abrange a bacia hidrográfica do Lago Guaíba, com área aproximada de 2973,1 km², população de cerca de 2.211.921 de habitantes e que inclui, de forma parcial ou total, 14 municípios da região metropolitana de Porto Alegre, inclusive a capital.

A ocupação mais intensa ocorre nas cidades de Porto Alegre e Guaíba, sendo a densidade populacional da bacia de 743,98 habitantes por km².

Municípios da Bacia do Lago Guaíba

Municípios	Área Km²	Área na Bacia %	População Urbana	População Rural
Barão do Triunfo	10,8	2,5	697	6321
Barra do Ribeiro	704	95,2	9291	3281
Canoas	36,3	27,7	323827	–
Cerro Grande do Sul	48,7	15,0	2484	7784
Eldorado do Sul	141,0	27,2	30800	3543
Guaíba	377,0	99,9	93064	2140
Mariana Pimentel	152,0	46,5	638	3130
Nova Santa Rita	6,1	2,8	19475	3241
Porto Alegre	410,0	82,6	1409351	–
Sentinela do Sul	88,8	31,4	1282	3916
Sertão Santana	233,0	93,0	1278	4572
Tapes	139,0	17,2	14478	2151
Triunfo	4,0	0,5	16857	8936
Viamão	135,0	9,0	224943	14441

Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010.

3. Composição do Comitê

Usuários da Água	População da Bacia
Abastecimento público – 3 vagas	Legislativos estadual e municipal – 2 vaga
Esgotamento sanitário e Resíduos sólidos – 3 vagas	Associações comunitárias – 2 vagas
Drenagem urbana – 2 vagas	Clubes de serviços comunitários – 2 vagas
Produção rural – 2 vagas	Instituições de ensino superior e pesquisa – 3 vagas
Indústria – 2 vagas	Organizações ambientalistas – 3 vagas
Transporte hidroviário interior – 1 vaga	Associações de profissionais – 3 vagas
Mineração – 1 vaga	Organizações sindicais – 1 vaga
Lazer e turismo – 1 vaga
Pesca – 1 vaga
Total: 16 membros
•Órgãos públicos estaduais e federais: 8 membros

4. O Processo de Planejamento do Plano de Bacia

O processo de planejamento no Comitê do Lago Guaíba foi iniciado com a tratativa, pioneira em relação aos demais comitês no Estado do Rio Grande do Sul, da elaboração de um Termo de Referência para a contratação de estudos necessários ao Plano de Bacia, de forma conjunta entre o Comitê, o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). Neste caso, as três partes decidiram pela elaboração de “Estudos Preliminares para Subsídios ao Plano de Bacia”, de forma que estes estudos consistissem numa primeira etapa da elaboração do Plano de Bacia. (SOARES NETO et al., 2003).

O Plano de bacia, um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é um plano diretor que tem por objetivo fundamentar e orientar o gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. Trata-se de um plano de longo prazo, resultado de um processo de planejamento dinâmico e participativo, que contempla entre outros aspectos, o balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com a identificação dos conflitos potenciais. (Lei Federal n^o 9433/97).

Nesse plano são usualmente definidas as metas de qualidade e quantidade das águas, estabelecendo ações, custos e prazos para atingir as metas propostas. O Plano de Bacia deve ser elaborado com o máximo esforço dos agentes envolvidos (Governo e Sociedade), uma vez que as ações elencadas requerem, geralmente, investimentos de grande porte, prazos de viabilidade longos e uma cuidadosa operação e avaliação de suas metas.

No Comitê do Lago Guaíba, esta primeira etapa, de definição do escopo dos estudos preliminares, incluindo diagnóstico dos usos atuais, das disponibilidades hídricas e dos cenários futuros, foi resultado de um processo de negociação social, definido pelo Estado e Sociedade (Governo e Comitê) (SOARES NETO et al., 2003).

A partir dessa definição, concluída em 2002, houve o conseqüente procedimento licitatório, próprio das instituições públicas, resultando na habilitação de uma empresa de consultoria para a realização desse serviço, o que foi efetivado em outubro de 2002. Em dezembro daquele ano, o Comitê do Lago Guaíba divulgou publicamente o início de seu processo de planejamento, em evento realizado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Durante o ano de 2003 houve um esforço por parte da empresa contratada e do Comitê em desenvolverem as etapas previstas no contrato, segundo o cronograma previamente definido. As dificuldades iniciais observadas foram especialmente em relação às expectativas de cada um dos entes envolvidos, assim como aos procedimentos práticos de acompanhamento do contrato. Foi posteriormente definida uma comissão tripartite, formada por um representante do DRH, um da FEPAM e um do Comitê do Lago, com a incumbência de ser o interlocutor com a empresa contratada. Nessa organização, a Comissão de Acompanhamento do Contrato, como foi denominada, buscou atuar como intermediária entre as atividades da empresa e as demandas e necessidades trazidas pelo Comitê, evitando-se a interlocução sem o conhecimento dos agentes gestores do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

O Termo de Referência contratado previa que os estudos seriam realizados basicamente em duas etapas: Fase A, de Diagnóstico e Prognóstico e Fase B, de Compatibilização e Articulação.

A Fase A, de Diagnóstico e Prognóstico, compreendeu o levantamento e a avaliação integrada das restrições e das potencialidades dos recursos hídricos, associadas às demandas atuais e futuras para os diversos usos. Dessa forma, envolveu a articulação de diferentes áreas do conhecimento relacionadas a esses usos, incluindo o conhecimento da dinâmica social, a organização e a condução inicial do processo de mobilização social com vistas a subsidiar a execução dos estudos, e o estabelecimento de diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão preconizados pela Lei das Águas.

Os estudos previstos nessa fase podem ser agrupados em cinco blocos de atividades:

A1 – Diagnóstico das disponibilidades hídricas (quantidade e qualidade)
A2 – Diagnóstico e prognóstico das demandas hídricas
A3 – Cenário Tendencial: confronto entre as disponibilidades e demandas hídricas
A4 – Diagnóstico da dinâmica social
A5 – Organização e condução do processo de mobilização social para a o diagnóstico

A Fase B, de Compatibilização e Articulação, consistiu na análise e na seleção das alternativas de intervenção, que buscassem o incremento da disponibilidade hídrica, assim como a identificação de medidas mitigadoras para redução da carga de poluentes nos cursos de água, em função das demandas atuais e daquelas projetadas pelos cenários alternativos. Nesta fase, previa-se a elaboração da proposta de pré-enquadramento dos corpos d’água superficiais da bacia, a partir da articulação dos diversos interesses de uso dos recursos hídricos, internos e externos à bacia.

Os estudos previstos nesta fase deveriam ser desenvolvidos em quatro blocos de atividades:

B1 – Alternativas de compatibilização das disponibilidades quantitativas e das demandas hídricas
B2 – Alternativas de compatibilização das disponibilidades qualitativas e suas demandas, e proposta de Enquadramento dos Recursos Hídricos Superficiais
B3 – Articulação e compatibilização dos interesses internos e externos à bacia
B4 – Mobilização social para a compatibilização e articulação

Durante o ano de 2003, a empresa realizou principalmente os estudos referentes à Fase A, elaborando o diagnóstico dos usos e avaliando a questão da disponibilidade hídrica, em termos de quantidade e qualidade. Tais estudos foram posteriormente apresentados em reuniões temáticas, divulgadas para os membros do Comitê e os seus representados. Foram realizadas reuniões setoriais da Agricultura, Navegação, Pesca, Abastecimento Público, Esgotamento Sanitário, Drenagem Urbana, Resíduos Sólidos e Esporte/Turismo.

As apresentações dos diagnósticos setoriais foram momentos de intensa discussão e debate entre as categorias de usuários da água e da população da bacia, em relação ao material apresentado pela empresa. Embora desde o início dessas apresentações ficasse claro que o diagnóstico não seria um “retrato” completo da realidade, o conhecimento que cada integrante do Comitê tinha da sua área tornou esse momento de muita exigência em relação ao produto do trabalho. Com as contribuições apresentadas, a empresa pode complementar o diagnóstico, o que se considerou uma etapa essencial para garantir o comprometimento de todos os envolvidos no resultado final desse trabalho.

Com a continuidade dos trabalhos e o correr dos meses, foram sendo necessários ajustes no cronograma inicialmente proposto. Um dos maiores problemas observados neste tipo de relação institucional foi a dificuldade de conciliar os “tempos” demandados por um contrato e a dinâmica de atuação de um Comitê de bacia hidrográfica. No caso do Lago Guaíba, essa situação resultou em uma postergação do processo de consulta pública, que só pode ser realizado no segundo semestre de 2004, após intensas reuniões do Grupo de Enquadramento do Comitê com a equipe técnica da empresa, para produção do Caderno de Informações 2 (COMITÊ DO LAGO GUAÍBA, 2004). O Grupo de Enquadramento foi criado para acompanhar todas as discussões relativas ao planejamento do Lago Guaíba.

Desde o início do contrato, o processo de mobilização social era definido como de responsabilidade do Comitê. No entanto, o apoio e a infra-estrutura para a realização das reuniões seriam dados pela empresa e pelo Estado, no que fosse de sua competência.

O objetivo dessa mobilização social seria de divulgar o processo de pré-enquadramento do Lago Guaíba e de alguns arroios afluentes, oportunizando a manifestação da população da bacia hidrográfica sobre os usos atuais e futuros da água, como subsídios para a elaboração do Plano de Bacia.

O processo de consulta pública foi então organizado pelo Comitê Lago Guaíba, com o apoio do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), além da empresa contratada para os estudos.

A organização e programação dessas reuniões foi realizada pelo Grupo de Enquadramento do Comitê. Este grupo, contando com 12 integrantes, em média, planejou a metodologia das reuniões, definindo datas e locais das reuniões, instrumentos de consulta pública a serem adotados, organização, junto com DRH e FEPAM, da apresentação do diagnóstico dos usos da água atuais na bacia e a dinâmica das reuniões.

As consultas públicas foram organizadas com os seguintes objetivos:

Informar a comunidade da bacia hidrográfica sobre os usos atuais e futuros da água (através da distribuição do Caderno de Informações 2 e das reuniões);
Informar sobre o sistema de gestão de recursos hídricos do Estado (através do Caderno de Informações 2 e das reuniões);
Oportunizar a manifestação da comunidade sobre os usos futuros desejados (manifestação nas reuniões, instrumentos de consulta – questionário e mapa);
Coletar subsídios para o pré-enquadramento e o Plano de Bacia (através do questionário e mapa);
Divulgar a atuação do Comitê do Lago Guaíba (através das Reuniões, material impresso, questionário).

Para que se pudessem atender aos objetivos propostos, o Grupo de Enquadramento do Comitê do Lago Guaíba organizou a estrutura das reuniões. Foi definida a duração máxima das reuniões (2 h e 30 min), os locais das cinco reuniões patrocinadas pelo contrato da empresa (uma reunião em Guaíba, uma na Barra do Ribeiro e três em Porto Alegre), deixando em aberto a possibilidade de realização de outras reuniões, demandadas por segmentos do Comitê.

No período de agosto a outubro de 2004, foram realizadas sete reuniões de consulta públicas, abertas à participação de todos os interessados e que, através de uma dinâmica própria, se propuseram a levantar as expectativas sobre os usos desejados da água na bacia hidrográfica, através de dois instrumentos de consulta. O primeiro instrumento de consulta definido foi a aplicação de um questionário, que se entende seja um documento que permite subsidiar a análise sobre a percepção da população quanto aos usos pretendidos da água e suas implicações em relação à gestão dos recursos hídricos.

Embora esse questionário e sua aplicação não estejam baseados em metodologia de pesquisa de opinião, procurou-se, no entanto, buscar a maior confiabilidade possível nas informações obtidas, a fim de validar a consulta pública efetuada. Para isso, o instrumento só foi aplicado nas reuniões de consulta pública, após a apresentação realizada de contextualização do processo, e recolhido na mesma oportunidade, ampliando o retorno do questionário.

O segundo instrumento de consulta utilizado foi a elaboração de um mapa de usos desejados da água, que era aplicado ao final das reuniões. Cada participante poderia escolher até três usos (por exemplo, navegação, abastecimento público e balneabilidade) sendo solicitado colocar, em um grande mapa da bacia hidrográfica afixado na parede, em que local gostaria que aquele uso fosse priorizado. Esse instrumento permitiu, de forma muito dinâmica, caracterizar os principais usos almejados pelas comunidades e os locais em que as pessoas gostariam de ter aquelas atividades garantidas no futuro.

Após o término dessa etapa das consultas públicas, o Grupo de Enquadramento do Comitê sistematizou os resultados obtidos com os dois instrumentos (questionários e mapa) na forma de dois cenários para o pré-enquadramento: um mais restritivo e outro menos restritivo. Os usos citados na consulta pública foram relacionados com as classes de usos previstas na legislação (Resolução CONAMA 20/86 e a atual Resolução CONAMA 357/05).

A partir dessas propostas de pré-enquadramento das águas da bacia hidrográfica do Lago Guaíba, tem-se elementos para a próxima etapa do processo, que é o planejamento de como atingir essas metas de qualidade da água.

Considerando que a mobilização das categorias teve baixa representatividade, a diretoria do Comitê, juntamente com a FEPAM, a coordenadora do grupo de enquadramento e o DRH reuniram-se em dezembro de 2005 para uma análise do processo de enquadramento. Dessa reunião surgiu a proposta de dar continuidade no processo de enquadramento, através e uma segunda etapa, ainda a partir de dezembro, tendo continuidade até meados de maio de 2006.

As consultas públicas foram organizadas pelo grupo de enquadramento, com os seguintes objetivos:

Mobilização das categorias dos representantes dos usuários da água (abastecimento público, esgotamento sanitário, drenagem urbana, indústria, agropecuária, efluentes líquidos de resíduos sólidos, turismo e lazer, pesca artesanal, comercial e aqüicultura e navegação) e da população da bacia (legislativos municipais, organizações ambientalistas, organizações comunitárias e clubes de serviço, organizações de ensino superior e pesquisa, associações técnicas, científicas e classistas e organizações sindicais).
Discussão mais ampla e profunda para o entendimento dos cenários de pré-enquadramento, visando maior divulgação à comunidade, apropriação dos dados e validação pública do enquadramento junto às categorias.

Inicialmente foi realizada uma capacitação interna aos membros do Comitê abordando o processo de enquadramento, planejamento, competências do Comitê, o que foi feito até aquele momento e como foi feito, situação atual do processo de enquadramento e ações futuras.

Cada categoria designou um coordenador para realizar oficinas junto aos seus representados, sendo sempre assessorados por um integrante do grupo de enquadramento. Também foram disponibilizados aos coordenadores de cada categoria o Caderno 2 do Comitê do Lago, uma apresentação em Power Point, folder descrevendo de forma sucinta a importância do enquadramento, o mapa de qualidade atual das águas superficiais e o cenário das duas propostas de pré-enquadramento. As categorias se apropriavam das informações, discutiam os dois cenários apresentados e decidiam qual a melhor proposta para o enquadramento, podendo escolher uma das duas propostas ou sugerir modificações nas classes de uso, nos diferentes segmentos, desde que devidamente justificada.

Cada coordenador enviou ao Comitê um relato sucinto das reuniões e o cenário de pré-enquadramento definido. O grupo de enquadramento definiu os seguintes critérios na sistematização e análise das propostas enviadas pelas categorias:

Não piorar a qualidade atual das águas (não rebaixar a classe de uso);
Cumprir a legislação vigente quanto a APP (Resolução do CONAMA 003/02) e a Lei Federal 4771 (Código Florestal);
Ter coerência entre a classe de uso (qualidade) pretendida e a classe de uso recebida dos formadores do Guaíba.

Então, a partir das consultas públicas junto à comunidade e das categorias dos representantes de usuários da água e da população da bacia, surgiram três cenários de pré-enquadramento. Em reunião da Comissão Permanente de Assessoramento (CPA) foram aprovadas as três propostas para serem analisadas pelos integrantes do Comitê.

Em junho de 2006, em reunião ordinária, após uma ampla discussão, o Comitê aprovou, por unanimidade, o Enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (Figura 2).